Bases Legais dos Sorteios
Condições gerais aplicáveis aos sorteios e promoções organizados pela Empanadas Malvón S.L.
Organizador
Os sorteios e promoções publicados nas redes sociais e meios de comunicação da Malvón são organizados pela EMPANADAS MALVÓN S.L., com CIF B87965604 e sede social em Paseo de la Castellana 143, 10.º, 28046 Madrid (doravante, "a Empresa"). A participação em qualquer sorteio ou promoção implica a aceitação integral destas bases legais.
Participação
Podem participar todas as pessoas singulares maiores de 18 anos residentes em Espanha, salvo indicação contrária nas bases específicas de cada sorteio. Ficam excluídos da participação os funcionários da Empanadas Malvón S.L., bem como os seus familiares diretos. A participação é gratuita e não requer qualquer tipo de compra ou contrapartida, salvo indicação nas bases particulares de cada promoção.
Prémios
Os prémios de cada sorteio serão os indicados na publicação ou comunicação correspondente. Os prémios são pessoais e intransmissíveis, e não podem ser trocados pelo seu valor em dinheiro nem por qualquer outro prémio. Caso o vencedor não possa usufruir do prémio, este ficará deserto. A Empresa reserva-se o direito de modificar ou substituir os prémios por outros de valor semelhante em caso de força maior.
Seleção dos Vencedores
Os vencedores serão selecionados de forma aleatória entre todos os participantes que cumpram os requisitos de participação estabelecidos em cada sorteio. Os vencedores serão notificados através do mesmo meio pelo qual o sorteio foi realizado (Instagram, Facebook, etc.) e terão um prazo de 48 horas para reclamar o seu prémio. Decorrido esse prazo sem resposta, proceder-se-á à seleção de um novo vencedor. A Empresa reserva-se o direito de solicitar a comprovação da identidade do vencedor.
Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais. Responsável pelo tratamento: EMPANADAS MALVÓN S.L. Finalidade: Gestão do sorteio e entrega de prémios. Base legal: Consentimento do titular dos dados. Destinatários: Os dados não serão cedidos a terceiros. Direitos: Acesso, retificação, eliminação, oposição e portabilidade. Para exercer os seus direitos pode contactar: info@malvon.es