Legal

Aviso Legal

Informação legal da Empanadas Malvón

1. Objeto e Aceitação

O presente aviso legal regula a utilização do sítio web (doravante, O SITE), do qual é titular EMPANADAS MALVÓN S.L (doravante, O PROPRIETÁRIO DO SITE).

A navegação no sítio web do PROPRIETÁRIO DO SITE atribui a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, que podem sofrer modificações.

O utilizador obriga-se a fazer uma utilização correta do sítio web em conformidade com as leis, a boa fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal. O utilizador responderá perante o PROPRIETÁRIO DO SITE ou perante terceiros, de quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do incumprimento de tal obrigação.

2. Identificação e Comunicações

O PROPRIETÁRIO DO SITE, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informa que:

  • O responsável é EMPANADAS MALVÓN S.L
  • O seu NIF é: B87965604
  • A sua sede está em: Paseo de la Castellana 143, 10º. 28046. Madrid.
  • Inscrita no registo comercial: Tomo 37178. Folio 70. Sección 8. Hoja M-663495

Para entrar em contacto connosco, disponibilizamos os seguintes meios de contacto:

  • Email: info@malvon.es
  • Telef.: 635 335 335

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e o PROPRIETÁRIO DO SITE serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por correio postal ou qualquer outro meio detalhado acima.

3. Condições de Acesso e Utilização

O sítio web e os seus serviços são de acesso livre e gratuito; no entanto, o PROPRIETÁRIO DO SITE condiciona a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu site ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados que comunique ao PROPRIETÁRIO DO SITE e será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realize.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços do PROPRIETÁRIO DO SITE e a não os utilizar para, entre outros:

  • Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia ao terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
  • Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar ações suscetíveis de alterar, estragar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros.
  • Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros e, quando aplicável, extrair informações.
  • Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros.
  • Usurpar a identidade de outro utilizador, das administrações públicas ou de um terceiro.
  • Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, salvo que se disponha da autorização do titular dos direitos correspondentes ou que tal seja legalmente permitido.
  • Recolher dados com fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou de natureza comercial sem que medeie o prévio pedido ou consentimento.

Todos os conteúdos do sítio web, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence ao PROPRIETÁRIO DO SITE, não podendo entender-se cedidos ao utilizador quaisquer direitos de exploração para além do estritamente necessário para a correta utilização do site.

Em suma, os utilizadores que acedam a este sítio web podem visualizar os conteúdos e efetuar, se for caso disso, cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam cedidos posteriormente a terceiros, nem instalados em servidores ligados a redes, nem objeto de qualquer tipo de exploração.

A distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração são proibidos.

O estabelecimento de uma hiperligação não implica em caso algum a existência de relações entre o PROPRIETÁRIO DO SITE e o proprietário do sítio web em que é estabelecida, nem a aceitação e aprovação por parte do PROPRIETÁRIO DO SITE dos seus conteúdos ou serviços.

4. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

O conteúdo do presente sítio web é de carácter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um objetivo específico.

O PROPRIETÁRIO DO SITE exclui, na medida em que o ordenamento jurídico o permite, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza derivados de:

  • A impossibilidade de acesso ao sítio web ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos.
  • A presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.
  • O incumprimento das leis, a boa fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente aviso legal como consequência do uso incorreto do sítio web.

Da mesma forma, o PROPRIETÁRIO DO SITE declina qualquer responsabilidade relativamente às informações que se encontrem fora deste site e não sejam geridas diretamente pelo nosso webmaster.

5. Política de Privacidade

Pode consultar a nossa política de privacidade no seguinte link.

6. Procedimento em Caso de Atividades Ilícitas

No caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o carácter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do sítio web, deverá enviar uma notificação ao PROPRIETÁRIO DO SITE, identificando-se devidamente, especificando as alegadas infrações e declarando expressamente e sob a sua responsabilidade que as informações fornecidas na notificação são exatas.

As partes submetem-se expressamente, para quaisquer questões ou divergências que possam surgir em razão da interpretação, cumprimento e execução deste contrato, à jurisdição e competência dos Tribunais correspondentes ao domicílio do utilizador ou ao lugar de cumprimento da obrigação contratual.

7. Publicações

A informação administrativa fornecida através do sítio web não substitui a publicidade legal das leis, regulamentos, planos, disposições gerais e atos que devam ser publicados formalmente nos diários oficiais das administrações públicas, que constituem o único instrumento que certifica a sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste sítio web deve ser entendida como um guia sem propósito de validade legal.